Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Paula Cristina Oliveira de Sousa, para exercer o cargo de diretora de serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

Despacho (extrato) n.º 12544/2021

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Paula Cristina Oliveira de Sousa, para exercer o cargo de diretora de serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro, que determina a estrutura nuclear dos Serviços Centrais da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), foi criada a Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, que deverá ser dirigida por um Diretor de Serviços, Cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau;

2 - Torna-se necessário assegurar o normal funcionamento da referida Direção de Serviços, cujas competências estão elencadas no artigo 3.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro;

3 - Na qualidade de Subinspetora-Geral em exercício de funções correspondentes ao Cargo de Inspetora-Geral da ACT, Cargo de Direção Superior de 1.º Grau, em regime de suplência, nos termos do Despacho 858-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 janeiro de 2021:

a) Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Paula Cristina Oliveira de Sousa, Técnica Superior afeta ao Mapa de Pessoal da ACT, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, Cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

b) Determino que a nomeação produza efeitos a 01 de dezembro de 2021.

4 - A licenciada Paula Cristina Oliveira de Sousa reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º do EPD, conforme decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho.

30 de novembro de 2021. - A Inspetora-Geral da ACT, em regime de suplência, Maria Fernanda Ferreira Campos.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Paula Cristina Oliveira de Sousa

Data e local de nascimento: 08 de outubro de 1967, Porto

2 - Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduada em Segurança e Higiene do Trabalho, pela Universidade Fernando Pessoa.

3 - Percurso Profissional:

Exercício de advocacia, de 1994 a 2001;

Técnica Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde 2001;

Instrutora de Contraordenações Laborais;

Afeta à área da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, desde 2003;

Coordenadora da Equipa de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho do Centro Local do Grande Porto, de janeiro de 2014 a julho de 2020;

Chefe de Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde 15 de julho 2020;

Auditoria a entidades prestadoras de serviços externos de segurança no trabalho;

Auditoria a entidades formadoras com Cursos de Formação Inicial de Técnico/Técnico Superior de Segurança no Trabalho;

Presidente e Membro do júri das provas de avaliação final dos Cursos de Técnico/Técnico Superior de Segurança no Trabalho;

Participação em Grupos de Trabalho: Membro do grupo de trabalho do Programa de Qualidade do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, 2004; Membro do "Grupo de Trabalho Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE - Rev. 3)", 2008; Membro do "Grupo de Trabalho sobre Auditorias às empresas prestadoras de serviços externos de SHT autorizadas", 2012; Membro do "Grupo de Trabalho para desenvolvimento das atividades de regulação dos Serviços de Segurança no Trabalho", desde 2013; Membro do "Grupo de Trabalho para a matéria de crise empresarial", 2016; Membro da Equipa para as iniciativas dos Bots e Simuladores, a concretizar no âmbito do Projeto SAMA de Transformação Digital - ACT 4.0, 2020; Coordenadora da Equipa de Trabalho de atualização de conteúdos de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho para a renovação do portal da ACT, 2021; Membro da Equipa do Projeto "SST em tempo de pandemia", 2021;

Membro da delegação portuguesa no SLIC - Committee of Senior Labour Inspectors - WG EMEX - Train-the-trainer event, Luxemburgo, 2019;

Representante da ACT na ENETOSH - European Network Education and Training in Occupational Safety and Health, desde abril de 2021;

Coordenadora do Módulo "Condições de Segurança e Saúde no Trabalho" da fase teórica do Estágio de Formação Inicial para Ingresso na Carreira de Inspetor do Trabalho;

Formadora interna nos Cursos "Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho - Instrumentos Legais e Gestão da Prevenção", 2006; "Educar para o Bem-estar no Trabalho", 2007; "Campanha de Prevenção na Exposição à Sílica", 2008; "Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho", 2014; "Autorização de Serviços Externos de SST", 2015; nas fases teóricas dos estágios de formação inicial para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho, 2019, 2020 e 2021;

Participação, como oradora, em diversos Congressos, Colóquios, Seminários, Conferências, abordando temas nos domínios da Segurança e Saúde no Trabalho;

Realização de ações de informação e sensibilização em matérias de Segurança e Saúde no Trabalho, destinadas a empregadores e trabalhadores, do setor público e privado;

Realização de ações de informação e sensibilização em matérias de Segurança e Saúde no Trabalho, destinadas a alunos e formandos, do ensino regular e profissional.

4 - Outras atividades:

Membro do júri de concursos internos de acesso nas categorias de técnicoprofissional especialista e técnico-profissional principal, da carreira técnicoprofissional, 2006;

Membro do júri de procedimentos concursais comuns de recrutamento, com vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, 2020 e 2021;

Presidente do júri de período experimental de técnicas superiores no âmbito de procedimento concursal comum de recrutamento, 2020;

Membro da comissão de acompanhamento de procedimento para aquisição de mobiliário, 2006;

Presidente da Comissão de Abate de equipamento, 2008;

Autora de artigo "Segurança e Saúde no Trabalho: Um Direito de Todos", publicado na Revista "O Crachá", n.º 38, Órgão de Informação da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia ASPP/PSP, de junho de 2016.

314787226

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-28 - Portaria 1294-D/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

  Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade para as Condições do Trabalho e as competências das respectivas unidades orgânicas.