Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Rui Manuel Coelho Rodrigues

Aviso 23618/2021

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Rui Manuel Coelho Rodrigues.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho, de 11 de outubro de 2021, da Diretora-Geral das Autarquias Locais, e anuência do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P., mediante acordo prévio do trabalhador, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidade, na categoria, do técnico superior, Rui Manuel Coelho Rodrigues. O trabalhador fica posicionado na 6.ª posição remuneratória da carreira técnica superior, a que corresponde o nível remuneratório 31 da tabela remuneratória única.

A referida consolidação produz efeitos a 1 de novembro de 2021, ocupando o trabalhador um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais, sendo, para o efeito, celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

10 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, José Moreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.