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Portaria 10/93IIS, de 7 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [5], de 07.01.1993, Pág. 131
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Sumário

SUBSTITUI O MAPA CONSTANTE DO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 98/82, DE 7-4, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 125/86, DE 2-6.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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