Aviso 23598/2021
Sumário: Designação do Gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho 5/PRE/2021 de 18 de outubro, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei para o Gabinete de Apoio à Presidência:
Frederico de Deus Lopes, para exercer o cargo de Secretário com início de funções a 18 de outubro de 2021.
Dr. Nuno Alexandre Filipe Gaio, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete com início de funções a 02 de novembro de 2021.
18 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.
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Aviso 23598/2021, de 22 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Óbidos
- Fonte: Diário da República n.º 246/2021, Série II de 2021-12-22
- Data: 2021-12-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação do Gabinete de Apoio à Presidência
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4744775.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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