Aviso (extrato) n.º 23540/2021
Sumário: Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Outeiro.
Código de Conduta da Freguesia de Outeiro
A Freguesia de Outeiro, Concelho de Bragança, em reunião de 13 de outubro de 2021, aprovou o Código de Conduta da Freguesia de Outeiro, nos termos do artigo 19.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, o texto integral encontra-se publicitado na sede da Freguesia para consulta e no sítio da internet em www.outeiro-braganca.org.
13 de outubro de 2021. - O Presidente, César Gustavo Garrido.
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Aviso (extrato) 23540/2021, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Freguesia de Outeiro
- Fonte: Diário da República n.º 245/2021, Série II de 2021-12-21
- Data: 2021-12-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Outeiro
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4742805.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-07-31 -
Lei
52/2019 -
Assembleia da República
Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Aviso
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