Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 23539/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7705/2021, 2.ª série - n.º 80, de 26 de abril, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202104/0641, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Pedro António Oliveira Godinho, com início a 23 de novembro de 2021.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 665,00 (euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros) conforme o Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Paulo Jorge Garcia Trindade, Assistente Operacional da União das Freguesias de Madalena e Beselga;

1.º Vogal Efetivo: Telma Sofia Silva Lucas, Assistente Técnica da União das Freguesias de Madalena e Beselga, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Rafaela Andreia Martins da Silva, Assistente Técnica da União das Freguesias de Madalena e Beselga;

1.º Vogal Suplente: Maria Odete Nunes Baptista, Assistente Operacional da União das Freguesias de Madalena e Beselga;

2.º Vogal Suplente: Zaida Filomena Amado Costa, Assistente Técnica na Freguesia de Sabacheira.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 23 de novembro de 2021, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

Sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

29 de novembro de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia, Luísa Maria da Conceição Henriques.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única