Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional (educação e limpeza) para constituição de reserva de recrutamento a termo resolutivo

Aviso (extrato) n.º 23515/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional (educação e limpeza) para constituição de reserva de recrutamento a termo resolutivo.

Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para Assistente Operacional (Área de educação e limpeza) em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo

Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação de Câmara Municipal do Entroncamento, de 16 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para Assistente Operacional (Área de educação e limpeza) em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo:

1 - Carreira e categoria: Assistente Operacional.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que o candidato execute as seguintes tarefas: executar as tarefas de apoio elementar, indispensáveis ao funcionamento de atividades de enriquecimento curricular, fornecimento das refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar e ensino básico, participação com os docentes no acompanhamento de crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola e cooperação nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola e limpeza e arrumação de instalações.

3 - Área de formação académica: Escolaridade Obrigatória de acordo com a idade.

4 - Publicação integral: ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município do Entroncamento em http://www.cm-entroncamento.pt.

25 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.

314771682

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal