Hasta pública para venda de Veículos em fim de vida, sucata diversa, lenha e Máquina usada incluindo acessórios do Município de Mogadouro

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro

NIPC: 506851168

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço: Largo do Convento de São Francisco, s/n

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Mogadouro

Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço da Entidade: www.mogadouro.pt

Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para venda de Veículos em fim de vida, sucata diversa, lenha e Máquina usada incluindo acessórios do Município de Mogadouro

Descrição sucinta do objeto da alienação: Veículos em fim de vida, sucata diversa, lenha e Máquina usada incluindo acessórios

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Bens Móveis

Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de Dezembro, na sua redação atual e Portaria 335/97, de 16 de maio.

Avaliação do bem: 42700.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 42700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000



3 - DESTINATÁRIOS

Lotes 1: Os interessados devidamente autorizados para o transporte, descontaminação, desmantelamento e emissão do respetivo certificado de destruição ou desmantelamento, qualificado de veículos em fim de vida, de acordo com a legislação em vigor.

Lotes 2: Os interessados devidamente autorizados para armazenagem, triagem,

tratamento e eliminação dos resíduos, de acordo com a legislação em vigor.

Lotes 3 - Qualquer interessado.

Lote 4: Qualquer interessado.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5665723 e 5665690

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Página WEB do Município www.mogadouro.pt e Divisão de Infraestrutura e Obras Municipais



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 8.º do Programa de Procedimento da Hasta Pública



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o artigo 6.º do Programa de Procedimento da Hasta Pública



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Município de Mogadouro

Pessoa: Divisão de Infraestrutura e Obras Municipais

Morada: Largo do Convento de São Francisco, s/n

Telefone: 279340100

Fax: 279341874



11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: No 1.º dia útil imediatamente seguinte ao termo para apresentação das propostas, pelas 10 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho de Mogadouro



12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim



13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/20



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Joaquim Pimentel

Cargo: Presidente da Câmara

414825758

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-11 - Decreto-Lei 152-D/2017 - Ambiente

  Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE