39/CLPQ/AT/2021- Aquisição de serviços de informática especializados de administração da plataforma de Segurança de Base de Dados Oracle

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata, N.º 20 e 22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 39/CLPQ/AT/2021- Aquisição de serviços de informática especializados de administração da plataforma de Segurança de Base de Dados Oracle

Descrição sucinta do objeto do contrato: 39/CLPQ/AT/2021- Aquisição de serviços de informática especializados de administração da plataforma de Segurança de Base de Dados Oracle

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 197920.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72253200



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 39/CLPQ/AT/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no PC



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcão de Serviços de Contratação Pública e Logística - Divisão de contratação

Endereço desse serviço: Rua da prata, n.º 20º e 22º, R/C

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

A)- Experiência prestações de Segurança de Base de Dados Oracle nos últimos 3 anos (2020, 2019, 2018); - Exp.serv. administração da plataforma de Base de Dados Oracle nos últimos 3 anos; B)- Certificação de Segurança pela Autoridade Nacional de Segurança com a Marca Nacional e/ou EU e Grau Confidencial ou superior para candidatos nacionais ou Certificação de segurança com marca EU e grau confidencial ou superior para os outros candidatos do espaço comunitário nos termos da Decisão n.º 2013/488/EU, de 23 de setembro; - Certificação em Oracle tais como, Cloud Sell Expertise Enterprise Performance Management, Sell Expertise Oracle Cloud Platform Service: Oracle Exadata Database Machine, Service: Oracle Database, Service: Oracle Database Performance and Tuning, Service: Oracle Enterprise Manager 12c, Service: Oracle Real Application Clusters 12c, Service: Oracle GoldenGate 12c, Service: Oracle SOA Suite 12c, Service: Oracle WebLogic Server 12c, Service: Oracle VM 3, Service: Oracle Database Appliance, Installation SVC: Oracle Exadata Database Machine, Installation SVC: Oracle Database Appliance); C: Deter 3 recursos com o perfil de Administrador Sénior de plataforma Base de Dados 12g ou superior e componentes de segurança de base de dados Oracle 12g ou superior



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

O valor médio do volume de negócios relativos aos últimos 3 exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade do preço base do procedimento.



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av.ª Infante D. Henrique, n.º 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/17



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-Geral

414827889