MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres
NIPC: 600087077
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Estradas e Infraestruturas
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Endereço Eletrónico: maria.ip.oliveira@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA VARIANTE A CAPELAS, NA ILHA DE S. MIGUEL
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de elaboração de projeto de execução rodoviário, incluindo assistência técnica
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
200 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Estradas e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: droptt@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
200 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: juvenalia.fp.furtado@azores.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/12/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Fernandes Azevedo
Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres
414824615
Anúncio de Procedimento 15897/2021, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres
- Fonte: Diário da República n.º 244/2021, Série II de 2021-12-20
- Data: 2021-12-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA VARIANTE A CAPELAS, NA ILHA DE S. MIGUEL
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4740832.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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