Estudo da Utilização de Habitat de Quirópteros na área de influência do Circuito Hidráulico Póvoa-Moura e Respetivos Blocos de Rega

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

NIPC: 503450189

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.-Departamento de Ambiente e Ordenamento

Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço da Entidade: www.edia.pt

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Estudo da Utilização de Habitat de Quirópteros na área de influência do Circuito Hidráulico Póvoa-Moura e Respetivos Blocos de Rega

Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços prevê a identificação de áreas de alimentação de morcegos presentes no Abrigo de Alqueva e tipificação dessas áreas, através do recurso a identificação acústica, bem como a avaliação dos respetivos impactes e proposta de monitorização e/ou medidas de minimização adequadas.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 50000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90711500



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 28/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito: Beja

Concelho: Moura

Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito: Beja

Concelho: Moura

Freguesia: Freguesia de Póvoa de São Miguel

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito: Beja

Concelho: Moura

Freguesia: Freguesia de Amareleja

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

10 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP, devendo ser referido o código de certidão permanente;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território (DAOT)

Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, nº 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %



Critério relativo ao custo

Nome: Custo

Ponderação: 40 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDIA

Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/17



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Rita Canada

Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico

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