ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança

NIPC: 506215547

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA

Endereço: FORTE DE S. JOÃO DE DEUS

Código postal: 5300 263

Localidade: BRAGANÇA

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

Telefone: 932550351

Fax: 273304299

Endereço da Entidade: www.cm-braganca.pt

Endereço Eletrónico: orlandogomes@cm-braganca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

Descrição sucinta do objeto da alienação: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. - ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA NAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS DE MONTEZINHO, PRADO-NOVO E GIMONDE.

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: COTRATO DE COMPRA E VENDA.

Tipo de bens: ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA NAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS DE MONTEZINHO, PRADO-NOVO E GIMONDE.

Legislação aplicável: CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.

Avaliação do bem: 75.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314200



3 - DESTINATÁRIOS

TODOS AQUELES QUE REÚNAM AS CONDIÇÕES LEGAIS PARA A COMPRA E VENDA DE ELETRICIDADE.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5259694

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA DIVISÃO DE SUSTENTABILIDADE E ENERGIA.

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-braganca.pt



6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

CONFORME O ARTIGO 6.º DO PROGRAMA DA HASTA PÚBLICA.



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONFORME O ARTIGO 9.º DO PROGRAMA DA HASTA PÚBLICA.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

CUMPRIR OS REQUISITOS ELENCADOS NO PROGRAMA DE HASTA PÚBLICA.



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 14 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA

Pessoa: ORLANDO ANTÓNIO DE SOUSA GOMES

Morada: FORTE DE S. JOÃO DE DEUS, 5300-263 BRAGANÇA

Telefone: 932550351

Fax: 273304299



11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: DIA ÚTIL A SEGUIR À DATA LIMITE DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA, ÀS 15.00 H.



12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Não

Fator de avaliação: PREÇO MAIS ALTO.

Ponderação: 100 %



13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/17



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O PREÇO BASE NÃO PODE SER INFERIOR A 75,00EUR/MWh("FiT").



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: HERNÂNI DINIS VENÂNCIO DIAS

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

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