CP n.º 384/DGADR/2021-Projeto de Execução de Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

NIPC: 600082440

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas Hidráulicas

Endereço: Rua Afonso Costa n.º 3

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP n.º 384/DGADR/2021-Projeto de Execução de Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de Infraestruturas de Rega, Rede, Equipamento, Estação Elevatória, Reservatório, SMAT; Estudos sobre Estatuto de Regante na envolvente da Albufeira do Maranhão.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 568945.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: Freguesia de Aldeia da Mata

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Freguesia de Alter do Chão

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Freguesia de Chancelaria - Alter do Chão

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Freguesia de Seda

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Avis

Freguesia: Freguesia de Avis

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Avis

Freguesia: Freguesia de Ervedal - Avis

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Avis

Freguesia: Freguesia de Figueira e Barros

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Avis

Freguesia: União das Freguesias de Benavila e Valongo

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Sousel

Freguesia: Freguesia de Cano

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Fronteira

Freguesia: Freguesia de Fronteira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR-DSR/DIH

Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3, 9º piso

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

Telefone: 218442445

Endereço Eletrónico: dih@dgadr.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 50 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Agricultura

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Telefone: 213234652

Endereço Eletrónico: gabinete.ma@ma.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/14



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rogério Lima Ferreira

Cargo: Diretor-Geral

414815665