92-CP-2021 - CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO MISTO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS À REQUALIFICAÇÃO DA DOCA DE PEDROUÇOS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

NIPC: 501202021

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Compras

Endereço: Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara Norte

Código postal: 1399 012

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 92-CP-2021 - CONCURSO PÚBLICO

COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL

PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO MISTO PARA A

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS À REQUALIFICAÇÃO DA DOCA DE PEDROUÇOS

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS À REQUALIFICAÇÃO DA DOCA DE PEDROUÇOS

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1032000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44212320



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 92-CP-2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

Conforme descrito no ponto 31.1, alínea f) do Programa do Procedimento



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara Norte

Código postal: 1399 012

Localidade: Lisboa

Telefone: 914196238

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: FTécnico

Ponderação: 40 %



Critério relativo ao custo

Nome: FPreço

Ponderação: 60 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.

Endereço: Gare Marítima de Alcântara

Código postal: 1350 355

Localidade: lisboa

Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/14



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sandra Viegas

Cargo: Chefe de Divisão

414814466