Anúncio de procedimento n.º 1035/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Dinis de Sousa
Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para o Fornecimento e Instalação de Equipamentos para o Alargamento do Sistema de
Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no Aterro Sanitário do Oeste - Fase 3
Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Fornecimento e instalação de dois motogeradores (834 kW e 1063 kW), bem como a realização de todos os trabalhos e serviços necessários à adequada operação desses equipamentos; b) Fornecimento e instalação de Equipamentos Auxiliares para expansão (Fase 3) do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás
Produzido no Aterro Sanitário do Oeste, nos termos definidos no Caderno de Encargos. c) Fornecimento e instalação de contentor ferramentaria nos termos definidos no Caderno de Encargos;
Integra-se no objeto do Concurso, nomeadamente:
1. A elaboração, após a adjudicação, do Projeto de Execução nos termos definidos nas peças de concurso e na lei.
2. A retirada/desmontagem do motogerador da marca MWM de 857 kW (que se prevê que esteja em operação nesta fase do fornecimento).
3. O fornecimento e a instalação de de dois motogeradores (834 kW e 1063 kW), e de todos os equipamentos auxiliares para o
Alargamento do Sistema de Aproveitamento Energético do biogás Produzido no Aterro Sanitário do Oeste - Fase 3, nomeadamente: i. O fornecimento e montagem de equipamento mecânico, eletromecânico e elétrico e a execução de todas as obras necessárias, que integra, entre outros: a) A ligação entre o sistema de drenagem e captação do biogás existente e o sistema de aproveitamento energético; b) O fornecimento e instalação de toda a componente elétrica (fase 3) de acordo com o definido em caderno de encargos; c) O sistema de produção de energia, permitindo:
- A alimentação de biogás ao sistema de aproveitamento em condições adequadas de pressão e caudal para a produção de energia elétrica a partir do biogás;
- A exportação integral de energia elétrica produzida para a rede do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (SEP).
4. A realização de todos os trabalhos, fornecimentos e serviços necessários ao pleno funcionamento do Sistema de Aproveitamento
Energético do Biogás produzido no Aterro Sanitário do Oeste, bem como, a instrução e obtenção, a expensas do adjudicatário, do respetivo licenciamento pelas entidades competentes para a Fase 3, o fornecimento de documentação técnica, a realização dos ensaios, formação do pessoal.
5. O sistema de aproveitamento energético deverá ser convenientemente integrado na Central de Valorização Energética de Biogás existente tal como apresentado no Anexo A das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.
6. O fornecimento e instalação de contentor ferramentaria nos termos definidos no Caderno de Encargos;
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31100000
Valor: 1400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste, EN 361-1, freguesia de Pero Moniz e Cadaval, concelho de Cadaval.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças de concurso encontram-se patentes na plataforma eletrónica VORTAL, utilizada pela Valorsul, e, em formato papel, no endereço indicado no nº 2 do programa de procedimento, onde podem ser consultadas, nos dias úteis desde a data de publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação das propostas, no horário das 10h00 às 16h00.
Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Proposto 76,41%
Qualidade técnica da proposta 6,00%
QT1: Qualidade do projeto base 3,00%
QT2: Racionalidade, Intermutabilidade dos órgãos (compressor e motogeradores), qualidade e carácter funcional dos equipamentos e materiais propostos : 3,00%
Prazo de entrega 15,00%
Prazo de imobilização do sistema atual da CVEB 2,59%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva por competência delegada do Conselho de Administração da VALORSUL
Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Madalena Presumido
Cargo: Administradora
408456866
