Anúncio de procedimento n.º 1048/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501131140 - Município da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Obras Municipais
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220280
Endereço Eletrónico: dem.hinacio@mun-guarda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da envolvente exterior e melhoria das acessibilidades no Mercado Municipal da Guarda e no
Centro Coordenador de Transportes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 371500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guarda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220280
Endereço Eletrónico: dem.hinacio@mun-guarda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal da Guarda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220280
Endereço Eletrónico: dem.hinacio@mun-guarda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos dos nº.1 e 2 do artº.31º. do DL
12/2004, de 9 de Janeiro e Portarias n.º 19/2004 de 10 de Janeiro e n.º 6/2008, de 2 de Janeiro: a 2ª.subcategoria da 1ª.categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta, e a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados incluídos na proposta. Ou podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional (1.ª categoria), na classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do nº.2 do artº. 31º. do mesmo diploma legal.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro dos Santos Amaro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408454484
