Anúncio de procedimento n.º 1037/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511278241 - GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Ligia Ferreira Correia
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho - Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a Remodelação e Ampliação do Centro de Acondicionamento da Ponta do Sol
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a Remodelação e Ampliação do Centro de Acondicionamento da Ponta do Sol
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1931889.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213200
Valor: 1931889.99 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrada do Chão da Ribeira, 3
9360-536 Ponta do Sol
Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa do Concurso.
O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de Construção emitido pelo INCI, IP., contendo as seguintes habilitações: a) 1ª subcategoria da 1º categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta; b) 2ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 2ª categoria, da 1ª subcategoria da 3ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte que cada um desses trabalhos cabe no valor da sua proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Entidade Adjudicante
Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, 56
9000-238 Funchal
Madeira
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho, Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00EUR acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 003503360011480793060, IBAN: PT50003503360011480793060, SWIFT: CGDIPTPL), numerário ou cheque, passado à ordem da GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no Programa do Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no Programa do Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Tendo em conta os fatores e subfatores referidos no Programa do Concurso.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerencia da GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: São Martinho, Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do Procedimento: CP_01_GESBA/2015
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Ligia Ferreira Correia
Cargo: Gerente
408451949
