Anúncio de procedimento n.º 1022/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507473035 - Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço: Avenida da Estremadura Espanhola
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307000
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO OPERACIONAL PARA OS CORPOS DE BOMBEIROS - BOTAS
DE COMBATE A INCÊNDIOS EM ESPAÇOS NATURAIS
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 69000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35111000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço desse serviço: Avenida da Estremadura Espanhola
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307000
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do Código dos
Contratos Públicos, tendo em conta os seguintes fatores, por ordem decrescente de importância e com as seguintes ponderações: a)PREÇO PROPOSTO (PP), expresso em euros - 60% b)PRAZO DE GARANTIA (PG), expresso em meses - 20% c)PRAZO DE ENTREGA (PE), expresso em dias - 20%
Para fator A) - "PREÇO PROPOSTO - PP i" será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 100. Considera-se que o preço base (Pb) é o valor apresentado e que o preço anormalmente baixo (Pab) é definido como sendo 50%, do preço base. A classificação, neste fator, é atribuída pela aplicação da seguinte expressão matemática:
Se Pr i > Pab então:
PP i = 100 * [(Pb - Pr i) / (Pb - Pab)]
Se Pr i <= Pab então Pp i = 100, em que i = 1n, número de propostas apresentadas.
PP i - Pontuação, "Preço Proposto";
Pb - Preço base;
Pab - Preço anormalmente baixo;
Pr i - Preço total i.
Para o fator B) - PRAZO DE GARANTIA (PG), é atribuído um valor entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização:
Superior a 48 meses - 100 pontos
Superior a 36 meses e igual ou inferior a 48 meses - 80 pontos
Superior a 24 meses e igual ou inferior a 36 meses - 50 pontos
A pontuação do fator B) é afetada da respetiva ponderação, 20%.
Para o fator C) - PRAZO DE ENTREGA (PE), é atribuído um valor entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização:
Até 30 dias - 100 pontos
De 31 a 60 dias - 80 pontos
De 61 a 90 dias - 50 pontos
A pontuação do fator C) é afetada da respetiva ponderação, 20%.
A pontuação global é calculada pela seguinte fórmula:
PGL = A x 0,60 + B x 0,20 + C x 0,20
Em que:
PG é a pontuação global do concorrente;
A é a pontuação do fator preço;
B é a pontuação do fator prazo de garantia;
C é a pontuação do fator prazo de entrega.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre
Endereço: Avenida da Estremadura Espanhola
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307000
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Felício Louro
Cargo: Presidente da Direção
408455829
