Anúncio de procedimento n.º 1027/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria
Endereço: Rua Teófilo Braga, n.º 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços de telecomunicações móveis
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de telecomunicações móveis à empresa Portos dos Açores, S.A. contemplando serviços de voz, mensagens, voz em roaming, dados em roaming e plano de dados para acesso à internet e a correio eletrónico.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria
Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, n.º 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável na Região Autónoma dos Açores
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo do concurso é constituído pelo Programa do Procedimento e pelo
Caderno de Encargos e está disponível, em suporte digital (e-mail), mediante o pagamento de EUR 50 (cinquenta euros), acresce IVA à taxa legal em vigor, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Portos dos Açores, S.A., devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contato, das entidades que o tenham levantado ou mandado levantar.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valor por cartão SIM BÁSICO - 30% b) Valor por cartão SIM STANDARD -10% c) Valor por cartão SIM SUPERIOR - 55% d) Valor de plafond para equipamentos - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A.
Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408451843