Anúncio de procedimento n.º 1019/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROC. PN 001/DAF/2015 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços financeiros para a celebração de contratos de locação financeira até ao montante global máximo de EUR 1.000.000,00 (Um milhão de Euros), relativos à aquisição de viaturas automóveis e de bens móveis de equipamento, para a EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A..
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66114000
Valor: 1100000.00 EUR
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO SEDE DA EMAC
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a. Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP; c. Demais documentos mencionados nos n.ºs 4 e 5 alínea b) do Artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços da Adroana, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETYGOV, cujo endereço eletrónico é http://www.saphetygov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento: EUR 250,00 (Duzentos e cinquenta Euros), acrescido de IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos a qualificar terão de corresponder à natureza de sociedade financeira ou instituição de crédito com atividade autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal para a celebração de contratos de locação financeira mobiliária, em Portugal, ou, se for o caso, pela instituição de supervisão das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento do Estado em que os Candidatos sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, devendo os Candidatos ter experiência na atividade de locação financeira mobiliária, expressa pelo número de anos de exercício da mesma atividade, no mínimo de 3 (três) anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O requisito mínimo de capacidade financeira, considera-se preenchido pela apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP e do qual faz parte integrante do presente procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMAC- Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, Estrada de Manique, Nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: GUILHERME DÓRDIO RODRIGUES E LUÍS ALMEIDA CAPÃO
Cargo: ADMINISTRADORES, COM PODERES PARA O ATO
408455172
