Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional (lubrificador)

Aviso (extrato) n.º 23293/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional (lubrificador).

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 11 de junho de 2021 e na sequência do procedimento concursal comum, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2020, para a carreira/categoria de Assistente Operacional (funções de lubrificador), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 14 de junho de 2021, para a 4.ª posição da categoria, nível 4 da tabela remuneratória única, com o trabalhador Alexandre Figueira da Silva Rodrigues.

O ingresso na categoria fica condicionado à aprovação em estágio (regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental com a duração de noventa dias), nos termos do artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do ponto vinte e três do aviso de abertura do procedimento concursal.

15 de novembro de 2021. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Maria César Bastos Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.