Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de diversos trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 23262/2021

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de diversos trabalhadores.

Ao abrigo da alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, pelo motivo abaixo mencionado, cessaram os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos/a seguintes trabalhadores/as:

Por motivo de reforma (Segurança Social): Alberto Manuel Ferreira Pinho, assistente operacional, posição remuneratória 4 e nível remuneratório 4, com efeitos a 01/11/2021;

Denúncia do contrato de trabalho a pedido dos trabalhadores: Artur António Vieira Celeste, assistente operacional, posição remuneratória 4 e nível remuneratório 4, com efeitos a partir de 31/10/2021 e José Valdemar Almeida Tavares, posição remuneratória 4 e nível remuneratório 4, com efeitos a partir 20/11/2021.

24 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.º

314766085

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.