Aviso 23127/2021
Sumário: Adenda ao acordo de cedência de interesse público com a licenciada Ana Filipa Laborinho da Fonseca.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do parecer favorável, da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA, procedeu-se à Adenda ao de Acordo de cedência de interesse público entre o Município de Oeiras e a Licenciada Ana Filipa Laborinho da Fonseca, ao abrigo do disposto nos artigos 241.º e 242.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas (LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com produção de efeitos a partir de 1 de setembro de 2020 e que vigorará pelo prazo máximo de dois anos a partir desta data.
3 de dezembro de 2021. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Dr.ª Margarida Ribes.
314789308
Aviso 23127/2021, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 240/2021, Série II de 2021-12-14
- Data: 2021-12-14
- Parte: H
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Sumário
Adenda ao acordo de cedência de interesse público com a licenciada Ana Filipa Laborinho da Fonseca
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4733723.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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