Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - apoio educativo com Joana Isabel da Costa Marques dos Santos

Aviso 23108/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - apoio educativo com Joana Isabel da Costa Marques dos Santos.

Contratação em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado por Recurso à Reserva de Recrutamento Constituída Internamente - Procedimento Concursal Comum de Recrutamento, na Modalidade de CTFPI na Carreira e Categoria de Assistente Operacional - Apoio Educativo - Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social/Setor de Educação.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - apoio educativo - a afetar à Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social/Setor de Educação e Desporto, aberto por aviso 1635/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202001/1126, e em cumprimento do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30/04,alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11/01, foi celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho por recurso à lista de reserva de recrutamento constituída internamente, com início a 15 de novembro de 2021, com a seguinte trabalhadora: Joana Isabel da Costa Marques dos Santos, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, da carreira de Assistente Operacional.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º e artigos 47.º e 48.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação o Júri do período experimental terá a seguinte constituição: Jorge Manuel Albuquerque Melo Cabral - Encarregado Operacional; Maria de Fátima Cruz Costa - Técnica Superior e Ana Mafalda Henriques Costa - Técnica Superior, sendo que os 90 dias desse período experimental serão tidos em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.

17 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.

314743989

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho