Alteração especial do posicionamento remuneratório por opção gestionária de vários trabalhadores

Despacho 12123-C/2021

Sumário: Alteração especial do posicionamento remuneratório por opção gestionária de vários trabalhadores.

Alteração especial do posicionamento remuneratório por opção gestionária de vários trabalhadores

Atendendo às regras previstas pelo despacho reitoral, datado de 7 de janeiro de 2021, onde se determinam as dotações máximas relativas aos encargos com alterações de posicionamento remuneratório e as respetivas desagregações por carreiras e categorias; por se encontrarem reunidos os requisitos legais para o efeito, ao abrigo dos artigos 157.º e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho;

Atento o exemplar desempenho e comportamento no exercício das suas funções de todos os trabalhadores dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, durante o biénio 2019/2020, acrescido do facto de ter ficado demonstrada a disponibilidade e elevado grau de cumprimento das suas funções, com permanente compromisso com o serviço e um excecional sentido de dever e considerando o seguinte parecer do Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, de 7 de dezembro de 2021, que aqui se reproduz na íntegra: "o CCA deliberou, por unanimidade, atento todo o exemplar desempenho e comportamento no exercício das suas funções de todos os trabalhadores dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, durante o biénio 2019/2020, acrescido do facto de ter ficado demonstrada a disponibilidade e elevado grau de cumprimento das suas funções, com permanente compromisso com o serviço e um excecional sentido de dever, dar parecer positivo às alterações de posicionamento remuneratório que resultam da aplicação das normas legais em vigor, do despacho reitoral relativo à orçamentação e gestão das despesas com pessoal para o ano de 2021, bem como, das classificações de desempenho validadas e aprovadas para o ciclo avaliativo de 2019/2020";

Determino a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, dos trabalhadores elencados no anexo ao presente despacho.

ANEXO



(ver documento original)

7 de dezembro de 2021. - O Reitor, Luís Ferreira.

314803466

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.