Designa para o cargo de diretora da Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção (DS-DI) da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, a licenciada Luísa Trindade da Palma Carrajola

Despacho 12096/2021

Sumário: Designa para o cargo de diretora da Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção (DS-DI) da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, a licenciada Luísa Trindade da Palma Carrajola.

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º e no n.º 3 do artigo 55.º do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 55/2019, de 23 de outubro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, solicitada a autorização ao Conselho Superior do Ministério Público em 12 de outubro de 2021 e obtida essa autorização por acórdão de 27 de outubro de 2021, designo para o cargo de Diretora da Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção (DS-DI) da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, a Procuradora da República, licenciada Luísa Trindade da Palma Carrajola, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

3 - Publique-se.

23 de novembro de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Luísa Trindade da Palma Carrajola.

Data de nascimento: 24-05-1964.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito na Universidade Clássica de Lisboa (Menção Jurídico Económicas 1983/88).

Atividade Profissional:

Ingresso no XII curso de formação de Magistrados do CEJ em setembro de 1994, com opção pela Magistratura do Ministério Público, tendo desempenhado, desde então, várias funções nesta magistratura, sendo a atual na jurisdição penal.

Colaboração com o CEJ em vários planos de formação de auditores de justiça, nomeadamente em 2020: «Constelações familiares - a discussão sobre a sua aplicação nos processos judiciais» incluído na Ação de Formação Contínua Tipo C Temas de Família e Crianças.

Comissão de serviço na IGAI, como Inspetora Superior Principal, entre março de 2006 e março de 2012.

Conselheira para Igualdade, em representação da Inspeção-Geral da Administração Interna no Grupo Interministerial no âmbito do III Plano Nacional para Igualdade, Cidadania e Género, 2007 a 2011.

Coautora do «Guia de Atendimento e Receção de Denúncias» em vigor na IGAI, elaborado em cumprimento do despacho IG-3/2011 e do Plano de Atividade de 2011 da Inspeção-Geral da Administração Interna.

Formadora na área do Direito Disciplinar em curso ministrado na Inspeção-Geral do Ministério do Interior da República de Angola, no âmbito do Programa de Cooperação para 2010.

Nomeada por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, datado de 13 de dezembro de 2007, para integrar o Grupo de Trabalho (GT) com funções de acompanhamento da implementação da reforma penal e processual penal, no âmbito das forças e serviços de segurança.

Formadora na Comarca de Sintra, por deliberação do CSMP de 23Fev00 (Proc.360/2000- Lº MP 86), dos Auditores de Justiça e Magistrados Estagiários dos cursos XVIII a XXIII do Centro de Estudos Judiciários, 2000 a 2005.

Formação Profissional:

Temas de direito da família e das crianças - Curso de Especialização, tipo C, CEJ Lisboa, 2020.

Psicologia judiciária, Colóquio, tipo A, CEJ Lisboa, 2019.

Alienação parental - mito e realidade, Colóquio, tipo A, CEJ Lisboa, 2018.

Intervenção tutelar educativa, Colóquio, tipo A, CEJ Lisboa, 2017.

O novo regime legal da adoção, Colóquio, tipo A, CEJ Lisboa, 2016.

Violência doméstica-meios de controlo, prevenção e proteção: teleassistência a vítimas de violência doméstica, vigilância e programa para agressores, PGR/DGRSP, Lisboa, 2013.

A nova lei da responsabilidade civil extracontratual dos poderes públicos: aplicação prática, Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA), 2011.

Auditoria, Ministério da Administração Interna, 2011.

Combatendo o crime na Europa/fighting crime in Europe, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), 2010.

A prevenção criminal e a atuação policial nos limites das áreas de responsabilidade das forças de segurança, Guarda Nacional Republicana, 2009.

Gestão de conflitos e negociação: competências estratégicas, no Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA), 2009.

Código do procedimento administrativo para juristas, Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA), 2009.

Colóquio interdisciplinar em risco e trauma rodoviário em Portugal: perspetivas de análise, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Perturbações do desenvolvimento, da infância à idade adulta, organizado pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (CADin), 2009.

O tribunal, o direito europeu da concorrência e os consumidores, organizado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), 2009.

Responsabilidade civil, disciplinar, criminal e financeira na administração pública, Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA), 2008.

O estatuto disciplinar na Administração Pública e a sua tramitação processual, Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA), 2008.

Inserção dos funcionários públicos com deficiência na sociedade de informação", Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA), 2007.

Outras Habilitações:

First Certificate in English da University of Cambridge.

Curso de Francês na «Língua Coop» (nível 5), Lisboa.

Curso de Inglês na Oxford School (nível 5), Lisboa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-09-13 - Decreto-Lei 137/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária