Anúncio de procedimento n.º 1008/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506647498 - Município de Alfândega da Fé
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alfândega da Fé
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: MITIGAÇÃO DE IMPACTO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DANIFICADOS NO
INCÊNDIO
EM PICÕES - FEM
FORNECIMENTO DE AGREGADO BRITADO DE GRANULOMETRIA EXTENSA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de agregado britado de granulometria extensa
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 135000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14000000
Valor: 135000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos números 1, 4 e 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
Caso seja detetada alguma irregularidade nos documentos apresentados será concedido um prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da expedição da notificação para a sua supressão.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Alfândega da Fé
Endereço desse serviço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: BERTA FERREIRA MILHEIRO NUNES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
408449787
