Despacho 12058/2021
Sumário: Retifica a constituição da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Penedono.
Retifica a constituição da Comissão Consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Penedono
Nos termos do disposto no n.º 9, do artigo 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, e decorrente da rejeição do pedido de designação de representante dirigido à Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), com fundamento na inexistência de interesse específico na área abrangida pelo plano, é alterada a constituição da Comissão Consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Penedono, publicada pelo Aviso 19136/2021, de 11 de outubro, que passa a integrar um representante das seguintes entidades e/ou serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a qual preside;
Direção-Geral do Território;
Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
Direção Regional da Cultura do Norte;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P.;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Turismo de Portugal, I. P.;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Assembleia Municipal de Penedono;
Câmara Municipal de Penedono;
Câmara Municipal de São João da Pesqueira;
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;
Câmara Municipal de Sernancelhe;
Câmara Municipal de Trancoso; Câmara Municipal de Meda.
29 de novembro de 2021. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.
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Despacho 12058/2021, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
- Fonte: Diário da República n.º 238/2021, Série II de 2021-12-10
- Data: 2021-12-10
- Parte: C
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Sumário
Retifica a constituição da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Penedono
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