CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS: LOTE 1 - Construção de Um Reservatório de Água Potável em Atenor; LOTE 2 - Construção de Um Reservatório de Água Potável em Fonte Ladrão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro

NIPC: 506806898

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro.

Endereço: Largo D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro

Telefone: 273430020

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS:

LOTE 1 - Construção de Um Reservatório de Água Potável em Atenor;

LOTE 2 - Construção de Um Reservatório de Água Potável em Fonte Ladrão

Descrição sucinta do objeto do contrato: LOTE 1: Demolições, escavações para implantação de reservatórios em polietileno, abertura e tapamento de valas, painéis de vedação, ligações à adutora e rede de distribuição, vigas de suporte do reservatório e caixas de visita com válvulas de seccionamento.

LOTE 2: Demolições, escavações para implantação de reservatórios em polietileno, abertura e tapamento de valas, painéis de vedação, ligações à adutora e rede de distribuição, vigas de suporte do reservatório e caixas de visita com válvulas de seccionamento.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 98300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45247270



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: DOM-15/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará e documentos de habilitação

Descrição:

Conforme cláusula 27ª do Programa de Procedimento.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Miranda do Douro - Divisão de Obras Municipais.

Endereço desse serviço: Rua D. Dinis

Código postal: 5210 217

Localidade: Miranda do Douro

Telefone: 273430020

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Miranda do Douro

Endereço: Largo de D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

Telefone: 273430020

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/09



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr.ª Helena Maria da Silva Ventura Barril

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO

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