Avaliação por pilares do Banco Português de Fomento, S.A. com vista à preparação do pedido de execução do orçamento da UE em regime de gestão indireta

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Banco Português de Fomento, S. A.

NIPC: 503271055

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Estudos Económicos

Endereço: Rua Professor Mota Pinto, n.º 42-F, 2.º Andar, Sala 2.11

Código postal: 4100 353

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Telefone: 226165280

Endereço Eletrónico: legal@bpfomento.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Avaliação por pilares do Banco Português de Fomento, S.A. com vista à preparação do pedido de execução do orçamento da UE em regime de gestão indireta

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento segue a tramitação do concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Capítulo II do Título III da Parte II do Código dos Contratos Públicos ("CCP") e tem por objeto a aquisição de serviços de auditoria por pilares do Banco Português de Fomento, S.A. com vista à preparação do pedido de execução do orçamento da União Europeia, em regime de gestão indireta, nos termos e condições constantes da Decisão da Comissão de 17 de abril de 2019, relativa à criação de um novo mandato para a metodologia de avaliação por pilares a utilizar no âmbito do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (2019/C 191/02) e seu anexo

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 100000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79212000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP.2021.0009.BPF

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

5 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificado

Descrição:

Documento que ateste que o concorrente é membro registado de uma instituição ou organismo nacional de contabilidade ou de auditoria que, por sua vez, seja membro da International Federation of Accountants (IFAC) e que esteja certificado para realizar auditorias



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Jurídica

Endereço desse serviço: Rua Professor Mota Pinto, n.º 42-F, 2.º Andar, Sala 2.11

Código postal: 4100 353

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: legal@bpfomento.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Professor Mota Pinto, n.º 42-F, 2.º Andar, Sala 2.11

Código postal: 4100 353

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: legal@bpfomento.pt



Prazo de interposição do recurso: 15 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/07



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Bruno Lopes Cardoso

Cargo: Jurista

414789446