MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Endereço: Rua de São Mamede n.º23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição Agregada de Consumíveis Sanitários para 8 meses de 2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição Agregada de Consumíveis Sanitários para 8 meses de 2022
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 236720.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33760000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc.98/DSUMC/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600082490
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Percentagem: 5
NIPC: 600082563
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Percentagem: 2
NIPC: 600008878
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
Percentagem: 41
NIPC: 600043797
Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral da Administração Interna
Percentagem: 1
NIPC: 600006662
Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
Percentagem: 31
NIPC: 600015955
Designação da entidade adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
Percentagem: 8
NIPC: 600014665
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Percentagem: 5
NIPC: 500960950
Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Percentagem: 1
NIPC: 501433813
Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Percentagem: 6
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
8 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Endereço desse serviço: Rua de São Mamede n.º23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio, ala Oriental
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gab.mai@mai.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/12/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho
Cargo: Secretário-Geral da Administração Interna
414795586
Anúncio de Procedimento 15402/2021, de 9 de Dezembro
- Corpo emitente: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- Fonte: Diário da República n.º 237/2021, Série II de 2021-12-09
- Data: 2021-12-09
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição Agregada de Consumíveis Sanitários para 8 meses de 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4728293.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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