Aquisição dos serviços de OPERAÇÃO, GESTÃO DE AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE e de MANUTENÇÃO, de atualização de manuais e publicações técnicas e de assistência técnica das aeronaves Ecureuil AS350 B3 que fazem parte da frota própria do Estado e do respetivo MATERIAL DE APOIO OPERACIONAL COMPLEMENTAR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Endereço: Av da Força Aérea Portuguesa 1

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição dos serviços de OPERAÇÃO, GESTÃO DE AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE e de MANUTENÇÃO, de atualização de manuais e publicações técnicas e de assistência técnica das aeronaves Ecureuil AS350 B3 que fazem parte da frota própria do Estado e do respetivo MATERIAL DE APOIO OPERACIONAL COMPLEMENTAR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dos serviços de OPERAÇÃO, GESTÃO DE AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE e de MANUTENÇÃO, de atualização de manuais e publicações técnicas e de assistência técnica das aeronaves Ecureuil AS350 B3 que fazem parte da frota própria do Estado e do respetivo MATERIAL DE APOIO OPERACIONAL COMPLEMENTAR

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 9259380.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60442000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

4 anos

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentação

Descrição:

1) CERTIFICADO DE OPERADOR DE TRABALHO AÉREO: COTA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, EMITIDO POR AUTORIDADE AERONÁUTICA NACIONAL COMPETENTE DO PAÍS ONDE O CONCORRENTE SE ENCONTRE REGISTADO E EM VIGOR;

2) CERTIFICADO EASA PART CAMO OU PART CAO: CERTIFICADO EASA PART CAMO OU PART CAO, PARA A GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE NO ÂMBITO DO ECUREILAS350 B3;

3) CERTIFICADO EASA PART 145: CERTIFICADO EASA PART 145 PARA A MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO ECUREILAS350 B3.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional, Força Aérea, Gabinete Coordenador da Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais

Endereço desse serviço: Av da Força Aérea Portuguesa 1, Ed B, Piso 5

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: N/A

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Monofator de acordo com a fórmula (PP = % PCT + % PDO + % PHV) prevista no artigo 6.º do Programa

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Av da Força Aérea Portuguesa 1, Ed B, Piso 2

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/06



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carla Santos COR/JUR

Cargo: Diretora do Departamento Jurídico da Força Aérea

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