Celebração de adendas aos contratos na sequência de alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 22930/2021

Sumário: Celebração de adendas aos contratos na sequência de alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores.

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que:

1 - Na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, nos termos do disposto nos n.º 7 e 8 do artigo 156.º da LTFP, procedeu-se à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados:

Abílio Araújo Vieira, altera para a 7.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única.

Alexandrina Maria Xavier Cerqueira, altera para a 4.ª posição remuneratória da categoria de Técnica Superior, da carreira de Técnica Superior e nível remuneratório 23 da Tabela Remuneratória Única.

Aníbal Estevão Sá Lopes, altera para a 4.ª posição remuneratória complementar da categoria de Encarregado Geral Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.

António Alves Silva, altera para a 9.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 9 da Tabela Remuneratória Única.

António Costa Nogueira, altera para a 9.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior e nível remuneratório 42 da Tabela Remuneratória Única.

António Martins Gonçalves, altera para a 10.ª posição remuneratória complementar da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 10 da Tabela Remuneratória Única.

António Mota Cunha, altera para a 11.ª posição remuneratória complementar da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única.

Bernardino Jorge Dias Barbosa, altera para a 9.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 9 da Tabela Remuneratória Única.

Filipe Manuel Silva Araújo, altera para a 5.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.

Francisco Fernandes Cerqueira, altera para a 7.ª posição remuneratória complementar da categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 14 da Tabela Remuneratória Única.

Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, altera para a 4.ª posição remuneratória da categoria de Técnica Superior, da carreira de Técnica Superior e nível remuneratório 23 da Tabela Remuneratória Única.

João Lomba Ferreira, altera para a 5.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.

João Paraízo Santos, altera para a 7.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior e nível remuneratório 35 da Tabela Remuneratória Única.

Jorge Domingos Teixeira Pinto, altera para a 5.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior e nível remuneratório 27 da Tabela Remuneratória Única.

Jorge Manuel Cerqueira Sousa, altera para a 10.ª posição remuneratória complementar da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 10 da Tabela Remuneratória Única.

José Antunes Costa, altera para a 8.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 8 da Tabela Remuneratória Única.

José Mota Rocha, altera para a 8.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 8 da Tabela Remuneratória Única.

José Pedro Dias Silva, altera para a 9.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 9 da Tabela Remuneratória Única.

Maria Assunção Silva Vilas Boas, altera para a 11.ª posição remuneratória complementar da categoria de Assistente Técnica, da carreira de Assistente Técnica e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.

Maria Manuela Lima Durães, altera para a 8.ª posição remuneratória da categoria de Técnica Superior, da carreira de Técnica Superior e nível remuneratório 39 da Tabela Remuneratória Única.

Maria Orlanda Ferreira Cerqueira, altera para a 3.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnica, da carreira de Assistente Técnica e nível remuneratório 8 da Tabela Remuneratória Única.

Maria Palmira Faria Lira Fernandes, altera para a 3.ª posição remuneratória da categoria de Coordenadora Técnica, da carreira de Assistente Técnica e nível remuneratório 20 da Tabela Remuneratória Única.

Porfírio António Silva Correia, altera para a 5.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior e nível remuneratório 27 da Tabela Remuneratória Única.

Rosa Elvira Cunha Pereira Pinto Ferraz, altera para a 8.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnica, da carreira de Assistente Técnica e nível remuneratório 13 da Tabela Remuneratória Única.

Sandra Isabel Oliveira Eiras, altera para a 4.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnica, da carreira de Assistente Técnica e nível remuneratório 9 da Tabela Remuneratória Única.

Sílvia Rosa Barbosa Rodrigues, altera para a 5.ª posição remuneratória da categoria de Técnica Superior, da carreira de Técnica Superior e nível remuneratório 27 da Tabela Remuneratória Única.

2 - Na sequência de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 156.º da LTFP, procedeu-se à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados:

Aurélio Manuel Costa Oliveira, altera para a 7.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior e nível remuneratório 35 da Tabela Remuneratória Única.

Carla Alexandra Oliveira Faria, altera para a 5.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.

Delfina Esteves Caldas Dias Correia Mendonça, altera para a 6.ª posição remuneratória da categoria de Técnica Superior, da carreira de Técnica Superior e nível remuneratório 31 da Tabela Remuneratória Única.

Domingos Meireles Guimarães, altera para a 4.ª posição remuneratória da categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única.

Filipa Dantas Vilela, altera para a 4.ª posição remuneratória da categoria de Técnica Superior, da carreira de Técnica Superior e nível remuneratório 23 da Tabela Remuneratória Única.

José Paulo Pinto Pereira, altera para a 9.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior e nível remuneratório 42 da Tabela Remuneratória Única.

Manuel Fernando Coelho Mesquita, altera para a 5.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.

Manuel João Martins Vilela, altera para a 3.ª posição remuneratória da categoria de Fiscal, da carreira Especial de Fiscalização e nível remuneratório 9 da Tabela Remuneratória Única.

Maria Conceição Lopes Barros, altera para a 3.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnica, da carreira de Assistente Técnica e nível remuneratório 8 da Tabela Remuneratória Única.

Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, altera para a 12.ª posição remuneratória da categoria de Técnica Superior, da carreira de Técnica Superior e nível remuneratório 51 da Tabela Remuneratória Única.

Michele Alves, altera para a 7.ª posição remuneratória da categoria de Técnica Superior, da carreira de Técnica Superior e nível remuneratório 35 da Tabela Remuneratória Única.

Nuno Miguel Lomba Mota, altera para a 4.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior e nível remuneratório 23 da Tabela Remuneratória Única.

Otília Jesus Pinheiro Fernandes, altera para a 3.ª posição remuneratória da categoria de Técnica Superior, da carreira de Técnica Superior e nível remuneratório 19 da Tabela Remuneratória Única.

Pedro Miguel Lopes Lemos, altera para a 3.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior e nível remuneratório 19 da Tabela Remuneratória Única.

A alteração de posicionamento remuneratório reporta-se a 01 de janeiro de 2021, em cumprimento do disposto no n.º 8 do artigo 156.º da LTFP.

10 de novembro de 2021. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.