Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior e carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 22841/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior e carreira e categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior e carreira e categoria de assistente operacional

Procedimento concursal para candidatos com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhador detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, se proceda ao recrutamento de trabalhador com vínculo de emprego publico a termo ou sem vínculo de emprego publico para preenchimento de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal para o corrente ano de 2021.

Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação de Câmara Municipal de Baião, de 10 de novembro de 2021, se encontram abertos, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais comuns para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior e um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

Entidade responsável pelo procedimento: Câmara Municipal de Baião.

Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A

Carreira e Categoria - 1 Técnico Superior/Técnico Superior

Nível Habilitacional - Licenciatura em Teatro e Artes Performativas

Unidade Orgânica - Divisão Social, Cultural e da Educação - Serviços de Cultura e Turismo;

Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão nos domínios da cultura. Executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Referência B

Carreira e Categoria - 1 Técnico Superior/Técnico Superior

Nível Habilitacional - Licenciatura em Química

Unidade Orgânica - Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente - Serviços de Espaços Verdes, Ambiente e Energia;

Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão.

Referência C

Carreira e Categoria - 1 Assistente Operacional/Assistente Operacional (Calceteiro)

Nível Habilitacional - Escolaridade Obrigatória

Unidade Orgânica - Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente - Serviços de Obras por Empreitada, Administração Direta e Manutenção.

Reveste e repara pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Executa outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da internet do Município de Baião em www.cm-baiao.pt;

12 de novembro de 2021. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Filipe Fonseca.

314758844

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal