Edital 1410/2021, de 6 de Dezembro
- Corpo emitente: Município da Maia
- Fonte: Diário da República n.º 235/2021, Série II de 2021-12-06
- Data: 2021-12-06
- Parte: H
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Sumário
Alteração ao lote 10 do alvará de loteamento n.º 26/ZI/92
Texto do documento
Edital 1410/2021
Sumário: Alteração ao lote 10 do alvará de loteamento n.º 26/ZI/92.
Torna-se público que em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2091/21, em 21 de julho e em nome de António de Lima Cerqueira, a incidir no lote n.º 10 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará 26/ZI/92, localizado na Rua de Bento Carqueja, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, sob o n.º 494/19930310.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, para quem o pretenda consultar, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.
Os interessados proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
22 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.
314766117
Sumário: Alteração ao lote 10 do alvará de loteamento n.º 26/ZI/92.
Torna-se público que em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2091/21, em 21 de julho e em nome de António de Lima Cerqueira, a incidir no lote n.º 10 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará 26/ZI/92, localizado na Rua de Bento Carqueja, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, sob o n.º 494/19930310.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, para quem o pretenda consultar, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.
Os interessados proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
22 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.
314766117
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4724205.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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