Cedência de interesse público de trabalhadores - Empresa Águas de Fafe

Aviso 22804/2021

Sumário: Cedência de interesse público de trabalhadores - Empresa Águas de Fafe.

Cedência de Interesse Público Trabalhadores - Empresa Águas de Fafe

Para os devidos efeitos, se faz público que, pelo despacho datado de 06 de setembro de 2021, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal na Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi deferido a cedência dos trabalhadores abaixo mencionados, no âmbito da cedência de interesse público, nos termos do n.º 241, da Lei 35/2014, de 20 de junho, com início em 2021-09-11, para a Empresa Águas de Fafe.

Natal Higino - Fiscal de Águas

Adelino Sousa Oliveira - Fiscal de Águas

2021-11-09. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

314766303

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.