Declaração de rectificação 188/92
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria 995/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 22 de Outubro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3.º, onde se lê «A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Setembro de 1992.» deve ler-se «A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
