Alteração da composição do júri do procedimento concursal comum publicado pelo Aviso (extrato) n.º 10160/2021, no Diário da República, 2.ª série, de 28 de maio de 2021

Aviso (extrato) n.º 22760/2021

Sumário: Alteração da composição do júri do procedimento concursal comum publicado pelo Aviso (extrato) n.º 10160/2021, no Diário da República, 2.ª série, de 28 de maio de 2021.

Alteração da Composição do Júri do Procedimento Concursal Comum publicado pelo Aviso (extrato) n.º 10160/2021, no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 104, de 28 de maio de 2021

Torna-se público que, nos termos do disposto nos n.os 11 e 12, do artigo 13.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, ao abrigo da alínea a), do n.º 2, do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, que adapta a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com exceção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica, por meu Despacho, datado de 28 de outubro 2021, determinei a substituição da Composição do Júri do procedimento concursal comum para a ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 10160/2021, no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 104, de 28 de maio de 2021, e publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP -, em www.bep.gov.pt, com o Código de Oferta OE202105/0878, passando o Júri do procedimento concursal supra identificado a ser constituído por:

Presidente - Senhor Adolfo Nuno Gregório Vasconcelos, Vereador da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, doravante CMSCG;

Vogais efetivos - Senhora Eng.ª Maria de Lurdes Constantino Faustino, Chefe da Divisão de Ambiente, Urbanismo e Obras da CMSCG; Senhora Dr.ª Isabel Maria Tomás Silva, Técnica Superior da CMSCG;

Vogais suplentes - Senhor Dr. Tiago Alves Bettencourt Santos, Técnico Superior da CMSCG; Senhor Dr. Simão Pedro Lima Santos, técnico superior da CMSCG.

28 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel Ramos dos Reis.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho