Aviso 22751/2021, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Pombal
- Fonte: Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
- Data: 2021-12-03
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação de Marco Alexandre Bastos Ferreira para o exercício de funções de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 18 de outubro de 2021, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, nomeei para o cargo de Secretário do meu Gabinete de Apoio, Marco Alexandre Bastos Ferreira, com efeitos a 18 de outubro de 2021.
22 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4721247.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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