Aviso 22724/2021
Sumário: Nomeação de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.
Nomeação de Chefe de Gabinete - Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna publico que, por meu Despacho 11, datado de 16 de outubro de 2021, e no uso da competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, do mesmo diploma legal, foi nomeado, em comissão de serviço, para integrar o Gabinete de Apoio à Presidência, como Chefe de Gabinete, o Sr. Mário Pacheco Costa, com efeitos a 16 de outubro de 2021, cessando as suas funções com o mandato do Presidente da Câmara.
9 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Manuel Lucas Gonçalves.
314735401
Aviso 22724/2021, de 3 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Aljezur
- Fonte: Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03
- Data: 2021-12-03
- Parte: H
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Sumário
Nomeação de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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