Consolidação definitiva, no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, da mobilidade do assistente técnico António Manuel Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Aviso 22691/2021

Sumário: Consolidação definitiva, no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, da mobilidade do assistente técnico António Manuel Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho, obtidos o acordo do trabalhador e o Despacho de autorização da Diretora do Departamento de Recursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., foi consolidado definitivamente no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto a mobilidade do Assistente Técnico António Manuel Ginestal Machado Monteiro Albuquerque, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, mantendo o trabalhador o posicionamento remuneratório de origem, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório 12, com produção de efeitos a partir de 28 de outubro de 2021.

23 de novembro de 2021. - O Presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro.

314762212

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.