Aviso 22677/2021, de 2 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de São Pedro do Sul
- Fonte: Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
- Data: 2021-12-02
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação de Gabinete de Apoio aos Membros da Câmara Municipal.
Nomeação de Gabinete de Apoio aos membros da Câmara municipal
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 14 de outubro de 2021 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, nos termos do n.º 1 do artigo 42.º da legislação acima referida, em regime de comissão de serviço, para desempenhar funções no Gabinete de Apoio à Presidência os seguintes elementos:
Chefe de Gabinete - Paula Cristina de Paiva Pinto.
Adjunto - Joaquim Correia Ribeiro.
Mais se torna público que a referida nomeação produz efeitos a partir do dia 14 de outubro de 2021.
18 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4720801.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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