Extrato do contrato de prospeção e pesquisa MN/PP/002/21 com a denominação de «Assumar»

Contrato (extrato) n.º 529/2021

Sumário: Extrato do contrato de prospeção e pesquisa MN/PP/002/21 com a denominação de «Assumar».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, dá-se público conhecimento que o contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio, tântalo, terras raras e minerais associados, a que corresponde o número de cadastro MN/PP/002/21 e a denominação de "Assumar", celebrado em 28 de outubro de 2021, entre o Estado e a Iberian Resources Portugal - Recursos Minerais Unipessoal, Lda., se encontra disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 266,693 km2, localizada nos concelhos de Portalegre, Monforte, Arronches, Crato, Alter do Chão e Fronteira, distrito de Portalegre, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:



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19 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

314762959

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais