Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 22589/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 20061/2020, publicado na 2.ª série, n.º 240, de 11 de dezembro de 2020 e publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público sob a Oferta OE202011/0758, para preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores Kevin Gonçalves de Freitas, com efeitos a 1 de setembro de 2021 e Albino Fernandes Batista, com efeitos a 1 de outubro de 2021, ficando integrados na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4.º, da tabela remuneratória única.

O período experimental, inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional.

15 de novembro de 2021. - A Presidente da Junta, Maria da Conceição Pedro Ferreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.