Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - procedimento concursal de assistente operacional (lubrificador)

Aviso 22575/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - procedimento concursal de assistente operacional (lubrificador).

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competências delegadas através do Despacho 184/2021/GAP, de 22 de outubro, e do Despacho 246/2021/GAP, de 12 de novembro, e na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, na carreira geral e categoria de assistente operacional (Lubrificador), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16218/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, em 14/10/2020 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202010/0462, em 14/10/2020, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador abaixo mencionado, com efeitos a 2 de novembro de 2021:

José Miguel da Silva Correia, Assistente Operacional, área funcional de Lubrificador, posicionado na 4.ª posição remuneratória da categoria a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 665,00 e no nível remuneratório 4.º da Tabela Remuneratória Única.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 90 dias, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

A Vice-Presidente da Câmara com competência delegada pelos despachos n.os 184/2021/GAP de 22/10 e 246/2021/GAP de 12/11.

17 de novembro de 2021. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.