Aviso (extrato) 22551/2021, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Castelo de Vide
- Fonte: Diário da República n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30
- Data: 2021-11-30
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Castelo de Vide.
Afetação/Reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Castelo de Vide
António Manuel das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, torna público que, ao abrigo das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e parte final do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, procedeu, através do seu Despacho 3785 de 04/11/2021, à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Castelo de Vide, com referência ao Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Castelo de Vide, publicado pelo Despacho 7899/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2021.
O supra indicado despacho e respetiva lista de afetação encontra-se publicitada por afixação e publicada na página eletrónica do Município.
4 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel das Neves Nobre Pita.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4720183.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.
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2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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