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Aviso (extrato) 22551/2021, de 30 de Novembro

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Castelo de Vide

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 22551/2021

Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Castelo de Vide.

Afetação/Reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Castelo de Vide

António Manuel das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, torna público que, ao abrigo das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e parte final do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, procedeu, através do seu Despacho 3785 de 04/11/2021, à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Castelo de Vide, com referência ao Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Castelo de Vide, publicado pelo Despacho 7899/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2021.

O supra indicado despacho e respetiva lista de afetação encontra-se publicitada por afixação e publicada na página eletrónica do Município.

4 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel das Neves Nobre Pita.

314731124

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4720183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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