Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um técnico superior e um assistente técnico

Despacho (extrato) n.º 11874/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um técnico superior e um assistente técnico.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Universidade dos Açores e o trabalhador Filipe Duarte Almeida com efeitos a 1 de novembro de 2021, ficando o mesmo integrado na categoria/carreira de assistente técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Universidade dos Açores e a trabalhadora Marina do Couto Medeiros, com efeitos a 15 de novembro de 2021, ficando a mesma integrada na categoria/carreira de técnico superior, posicionada na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

18 de novembro de 2021. - A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.

314750792

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.