Despacho 11868/2021
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Domingos Sérgio Garcia Monteiro.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do técnico superior Domingos Sérgio Garcia Monteiro, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o trabalhador posicionado na 5.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 27, da carreira e categoria de técnico superior, com produção de efeitos a 09 de novembro de 2021.
18 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Chéu.
314757442
Despacho 11868/2021, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Agricultura e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
- Fonte: Diário da República n.º 232/2021, Série II de 2021-11-30
- Data: 2021-11-30
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Domingos Sérgio Garcia Monteiro
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4720140.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4720140/despacho-11868-2021-de-30-de-novembro