Renovação de várias comissões de serviços de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Algarve

Despacho 11867/2021

Sumário: Renovação de várias comissões de serviços de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Faz se público que, nos termos do disposto nos n.os 5, 8, 9 e 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço da Delegada de Saúde Coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve II - Barlavento, Maria Filomena de Sousa Agostinho, Assistente Graduada da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., ouvido o Diretor Executivo do referido ACES e com parecer favorável da Delegada de Saúde Regional do Algarve.

Esta nomeação produz efeitos a 1 de março de 2021.

Nos termos do disposto nos n.os 7, 8 e 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo as comissões de serviço, como Delegados de Saúde, dos seguintes médicos da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., ouvidos os Diretores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) a que se encontram afetos e com parecer favorável dos respetivos Delegados de Saúde Coordenadores e da Delegada de Saúde Regional do Algarve:

Nomeações com efeitos a 01/01/2021:

Filomena dos Santos Maurício Viegas Fernandes - Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica, da área de Saúde Pública - ACES Algarve II - Barlavento;

Paula Susana Conceição Vasques Gregório - Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica, da área de Saúde Pública - ACES Algarve I - Central;

Nomeação com efeitos a 01/05/2021:

Armindo José Queza - Assistente da Carreira Especial Médica, da área de Saúde Pública - ACES Algarve I - Central;

Nomeação com efeitos a 01/06/2021:

Hermenegilda dos Santos Domingos - Assistente da Carreira Especial Médica, da área de Saúde Pública - ACES Algarve I - Central;

Nomeação com efeitos a 23/07/2021:

Maria Filomena Costa Horta Correia - Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica, da área de Saúde Pública - ACES Algarve I - Central;

8 de novembro de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

314740642

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.