Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional a tempo parcial

Aviso 22499/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional a tempo parcial.

Nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e da Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, o Agrupamento de Escolas de Arganil torna público que se encontra aberto o procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos do disposto no artigo 33.º da LGTFP. Mais informa que o Agrupamento de Escolas de Arganil, através do correio eletrónico, teve a informação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) acerca da inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado pelo Agrupamento.

1 - Número de contratos: 4 (quatro) a 3,5 horas diárias;

2 - Local de trabalho: Nas Escolas do Agrupamento de Arganil;

3 - Caracterização do posto de trabalho - funções de limpeza.

3.1 - Atribuições - providenciar a limpeza, arrumação, conservação das instalações, vigilância, suporte às atividades escolares e tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

4 - Remuneração: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG);

5 - Duração do contrato: até 31 de dezembro de 2021.

6 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos nos termos art. 33.º e 34.º, nos n.os 2, 3, 4 e 6 do art. 36.º, 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, nomeadamente:

b) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

c) 18 anos de idade completos;

d) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

g) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe sejam equiparados.

h) É possível substituir as habilitações exigidas por experiência profissional, ao abrigo do n.º 2 do art. 51.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

7 - Prazo e procedimento de formalização de candidaturas:

a) As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual está disponível na página eletrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos em formulário disponível no endereço eletrónico http://www.esarganil.pt deste Agrupamento/ou poderá ser solicitado nos Serviços de Administração Escolar devendo ser entregue pessoalmente.

b) As candidaturas devem ser instruídas com os documentos abaixo indicados, a saber: Documento comprovativo das habilitações literárias; Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação e experiência profissional;

8 - Método de Seleção

Dada a urgência do procedimento, será utilizado um único método de seleção - A Avaliação Curricular (AC).

9 - Composição do júri

Presidente: Maria da Graça Prazeres Ferreira Lopes (adjunta da Diretora)

1.º Vogal: Alfredo José Carvalheiro Gonçalves (adjunto da Diretora)

2.º Vogal: Lígia Isabel Gouveia Duarte (Encarregada Operacional em regime de mobilidade interna intercategorias)

Vogais suplentes:

Maria Leonor Costa Simões (subdiretora)

Graça Maria das Neves Dias (adjunta da Diretora)

10 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar. Das candidaturas admitidas ao presente procedimento concursal elaborar-se-á uma bolsa de recrutamento para os procedimentos concursais semelhantes no conteúdo e na forma, a ocorrer no ano letivo 2021/2022.

23-11-2021. - A Diretora, Anabela Henriques de Matos Soares.

314760682

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho